Três dos 11 ministros do STF votam contra retirar Weintraub do inquérito das fake news; julgamento continua

Rosa Weber, Cármen Lúcia e Edson Fachin se manifestaram contra pedido, apresentado pelo ministro André Mendonça (Justiça). Weintraub é investigado por fala sobre ministros do STF. Rosa Weber, ministra do STF

Carlos Moura/SCO/STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (15) pela rejeição do habeas corpus apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que tenta tirar do inquérito das fake news o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Este foi o terceiro voto no julgamento, que ainda não foi concluído.

A ministra acompanhou integralmente o voto do relator do habeas corpus, Edson Fachin. Assim como Fachin, Rosa Weber considerou que o habeas corpus não era o instrumento adequado para se questionar a atuação de um ministro, em sua atividade de aplicar o Direito.

No caso específico, é questionada a atuação do ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito das fake news, que apura a disseminação de conteúdo falso na internet e ameaças a ministros do STF.

Weintraub é investigado por ter dito, na reunião ministerial de 22 de abril, cujo conteúdo se tornou público em 22 de maio, que, por ele "botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF".

A ministra Cármen Lúcia, segunda a votar, também votou acompanhando o relator, ou seja, pela rejeição do pedido. Os detalhes do voto da ministra ainda não foram divulgados.

STF começou a julgar o habeas corpus para tirar Weintraub do inquérito das Fake News

Entenda o caso

O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte na última sexta-feira (12). Os julgamentos no plenário virtual permitem que os ministros apresentem os votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. Neste sistema, os ministros têm seis dias para apresentar os votos.

O habeas corpus foi apresentado no dia 27 de maio pelo ministro da Justiça, André Mendonça. O habeas corpus pretende beneficiar o ministro Weintraub e "todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições" no inquérito nas fake news. A intenção é trancar, ou seja, suspender o inquérito para o grupo.

A ação foi apresentada horas depois de uma operação da Polícia Federal que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, atingindo aliados do presidente Jair Bolsonaro.